VIÚVAS E ÓRFÃOS DO ESTADO
Por Veruska Rodrigues
“TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI”, desde que não sejam familiares dos agentes da Segurança Pública.
Não existe a proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais, principalmente a Dignidade Humana das Crianças e Adolescentes, dos filhos dos Agentes da Lei. São estes esquecidos pelo ECA, pelo Ministério Público, Juizado da Vara da Infância e juventude (...) por fim, são renegados, por todos e não há um órgão se quer que faça vistas a estes sujeitos inexistentes para o Estado.
Por vezes, parece surreal na atualidade lutar pelo direito de uma criança se alimentar, e acreditem, não adianta possuir uma Certidão de Nascimento, Fotos, Cartas, DNA, este reconhecimento somente se dará após meses e em muitos casos, anos. Esta realidade não ocorre somente no Estado de São Paulo, mas sim por muitos outros, em grande pelo país.
Sabemos que morre-se muitos policiais, simplesmente por usarem uma farda ou distintivo, são alvos constantes e prêmios para o crime organizado quando executados friamente em emboscadas. O agente da lei, quando tem sua vida ceifada, sua família fica a mercê, abandonada e mesmo com a dor do luto, ainda se vê obrigada a pleitear o Direito da Subsistência. O fato deve-se as normativas impostas. Com o corpo ainda quente, corta-se o salário daquele agente. Seus filhos então passarão pelo caos, sobrevivendo de doações e da solidariedade daqueles agentes e amigos que permanecem vivos. Muitas vezes, falta não somente o alimento, mas materiais e roupas para a escola, falta o aluguel, falta o remédio, falta água e luz, falta o dinheiro da passagem para ir atrás de documentos para entrar com uma ação perante o Estado para que respeitem o direito daquele menor se alimentar. FALTA A DIGNIDADE HUMANA.
A mulher, seja esposa, seja mãe, sem nenhuma instrução de como e onde iniciar os procedimentos legais não imagina que ali inicia-se uma saga tenebrosa, presa a muitas burocracias e sempre surgem (inventam) novos impedimentos e dificuldades para o que minimamente deveria o Estado cumprir.
Direitos iguais? Vejamos, qualquer cidadão quando falece, de pronto, seus dependentes tem todos seus direitos garantidos, não ficam sem receber seus provimentos, inclusive filhos de meliantes tem seus representantes com toda a celeridade. Os filhos daqueles que morrem defendendo o Estado e o Cidadão de bem não possui qualquer garantia. Se não houvesse a manifestação de pessoas solidárias, morreriam no abandono total. Qualquer menor de idade tem um representante legal, encontramos casos de crianças de 11 anos de idade ter que ser emancipada para entrar com o direito de alimentos. São fatos quais chamo de “Aberrações Jurídicas”. Quanto mais puderem dificultar a vida destes que já sofrem com a dor do luto, assim o fazem. Quem espera minimamente 10 meses para se alimentar? Quem sobrevive? Quem vai descalço à escola? Quem consegue ver estas famílias? Pois com toda a legitimidade da parte, garanto a vocês leitores, que se quer pode-se contar com as instituições religiosas, que dirá com os órgãos competentes. Todos tornam-se sujeitos inexistentes, com a Dignidade Humana ceifada, passa-se por constrangimentos, humilhações e vexatórios quando pleiteia-se algo que é de Direito, não são favores.
E assim, lutamos dia a dia, para que façam vistas a estas crianças, mães e esposas. Para que os Direitos e Garantias fundamentais sejam preservados e para que os Direitos Humanos sejam mantidos para os dependentes dos nossos protetores, para que o Estado cumpra com sua responsabilidade e preserve acima de tudo a Dignidade Humana, para que simplesmente os vejam como são: Humanos!
Veruska Rodrigues
Vice Presidente Estadual do MOP no Estado de São Paulo
